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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2017 - 15:43
Parcelamento. Interrupção do Lapso Prescricional. Prescrição (artigo 174 do CTN)
Análise dos requisitos da CDA. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:30
Prisão de casal pela Lei de Segurança Nacional deu origem a inquérito sobre atos
Luana e Humberto foram detidos no dia 7 de outubro
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:27
Prazo de impressão da 2ª via do título eleitoral
Faltam 7 dias para o fim do prazo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Execução fiscal.
Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 18:46
Eletronorte está isenta de pagamento bilionário a concessionária ligada à Camargo Correa
Os valores atualizados podem chegar a R$ 7 bilhões.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Violação do art. 535 do CPC. Não-ocorrência. Súmula n. 284/STF.
Deficiência na fundamentação. Irresponsabilidade da recorrente. Súmula n. 7/STJ.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 09:46
Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície
A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 7 mil, por danos morais, e de R$ 7 mil, a título de danos estéticos
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2025 - 15:50
Cuidados para evitar fraudes em locações por temporada para as festas de final de ano e férias
Especialista explica como evitar golpes em locações por temporada nas férias, com dicas de
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2025 - 09:46
Meta e o crime organizado digital no Brasil: tecnologia cúmplice das fraudes financeiras
Como a Meta lucra e omite anúncios de golpes financeiros no Brasil, sua “cegueira deliberada” constitui crime digital e responsabilização penal
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2025 - 10:52
A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Fraudes no Sistema PIX
prevenir golpes e o que fazer para recuperar valores roubados
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2025 - 10:54
Alerta para mais uma nova fraude financeira no Brasil
A Febraban alerta sobre novos golpes financeiros que usam biometria facial e falsas promessas de
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Outubro de 2024 - 14:50
O golpe da falsa corretora e a fragilidade bancária no controle de contas laranjas
Golpes financeiros revelam falhas no controle bancário sobre contas laranjas. O texto discute a
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2024 - 09:42
Austrália terá leis de segurança cibernética com multas pesadíssimas para organizações
dólares para empresas que não denunciarem golpes digitais
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:12
Consignado do INSS: uma modalidade de empréstimo barata, mas não livre de riscos
Advogado especialista explica como funciona a contratação desse tipo de crédito e os golpes aos quais aposentados e pensionistas estão sujeitos.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 12:03
Golpistas se passam por funcionários de bancos para roubar clientes
Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, sugere formas de evitar esse tipo de situação e revela como agir ao cair nesses golpes.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 16:22
Golpistas ameaçam imigrantes em busca de dinheiro nos Estados Unidos
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, relata uma nova modalidade de golpes
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 14:08
Homem que agrediu ex-companheira é condenado
O acusado foi condenado a dez anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por desferir golpes com bastão de baseball na ex-mulher
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:20
Homicídio triplamente qualificado (motivo ?torpe?, meio cruel e mediante dissimulação) praticado contra a mulher, convivente do acusado, com quem teve um filho.
32 golpes de arma branca. Nulidade do julgamento no que tange as qualificadoras, vez que elas contrariam as provas dos autos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2012 - 14:05
Habeas corpus. Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva.
Organização criminosa voltada à reiterada prática de golpes, consistente na captação de recursos de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:59
Recurso em sentido estrito. Homicídio consumado qualificado por motivo fútil e meio cruel.
por doze golpes aplicados mediante o uso de instrumento pérfuro-cortante, dado indicativo de ação imoderada.
